Você está na matéria de
Qual é o conceito e o histórico do princípio da Supremacia do Interesse Público?
 | O princípio da supremacia do interesse público estabelece que, em caso de conflito, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. |
| Detalhes:
|
Acerca da supremacia do interesse público, é correto afirmar que
Alternativa A: Esse princípio começou a se desenvolver com o primado do direito público sobre o direito civil, substituindo-se a ideia do homem como fim único do direito.
Certo!
O princípio da supremacia do interesse público começou a se desenvolver com a predominância do direito público sobre o direito civil. Historicamente, isso significou uma mudança de foco, de um direito centrado exclusivamente no indivíduo para um que prioriza o bem-estar coletivo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro explica que essa mudança reflete a ideia de que os interesses públicos têm precedência sobre os individuais, o que é fundamental para o direito público.
Vejamos as incorretas…
Alternativa B: Esse princípio demonstra a separação do privado e do público, uma vez que o direito privado contém normas de interesse individual, e o direito público, normas de interesse público.
A supremacia do interesse público não denota uma separação rígida entre o direito privado e o público. Em vez disso, estabelece que, em casos de conflito, o interesse público deve prevalecer.
Alternativa C: Esse princípio resguarda, em última análise, o interesse do Estado, sob pena de desvio de finalidade.
O erro está em afirmar que o princípio resguarda “em última análise” o interesse do Estado. A supremacia do interesse público refere-se ao interesse coletivo, que é mais amplo do que apenas os interesses do Estado.
Alternativa D: A indisponibilidade do interesse público significa que apenas a administração pública e seus agentes podem dispor dos interesses públicos.
O princípio da indisponibilidade do interesse público significa que os gestores públicos não têm liberdade para dispor dos bens e interesses públicos, pois estes pertencem à coletividade.
Alternativa E: É um instrumento de garantia e consecução do bem-estar do indivíduo em prol do bem-estar coletivo.
O princípio da supremacia do interesse público visa ao bem-estar coletivo, não se concentrando no bem-estar individual. Ele garante que, em conflitos entre interesses individuais e coletivos, o coletivo prevaleça.
Qual é o conceito e o histórico do princípio da Supremacia do Interesse Público?
O princípio da supremacia do interesse público estabelece que, em caso de conflito, o interesse público deve prevalecer sobre o interesse privado. | |
Detalhes:
|
MEDIDA APLICADA LTDA
