Na lista a seguir, apresentam-se alguns serviços técnicos. Assinale “I” em caso de inexigibilidade de licitação para contratação do serviço, de acordo com a Lei 14133/21, e “E” caso seja necessário realizar licitação.

( ) Serviços de publicidade e divulgação.

( ) Contratação de profissional do setor artístico.

( ) Contratação de estudo técnico junto à empresa de notória especialização.

( ) Aquisição de medicamento genérico para assistência farmacêutica no SUS.

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

(E) Serviços de publicidade e divulgação.

Não pode ser por inexigibilidade, por motivo expressamente trazido na NLL.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(…)

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação (…)

(I) Contratação de profissional do setor artístico.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(…)

II – contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

(I) Contratação de estudo técnico junto à empresa de notória especialização.

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

(…)

III – contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação (…)

(E) Aquisição de medicamento genérico para assistência farmacêutica no SUS.

Só haveria dispensa para medicamentos de doenças raras (art. 75, IV, m, da NLL).