A própria LEI!

:)

Simples, né?

A discricionariedade:

• É legitimada pelo legislador.
• Existe quando a lei confere ou é omissa (porque não é POSSÍVEL prever tudo).
• Mas a atuação tem que ser dentro dos limites legais.

Carol... a discricionariedade existe quando a lei é omissa, mas a atuação tem que ser dentro dos limites legais? Como assim? Buguei aqui...

Quando a lei é omissa, ela não fornece detalhes específicos sobre como um ato administrativo deve ser realizado. Isso não significa que tudo é permitido, mas sim que a Administração tem liberdade para decidir a melhor forma de agir dentro do objetivo geral da legislação.

Mesmo sem instruções detalhadas, a administração deve seguir princípios como legalidade (fazer só o que a lei permite), moralidade (agir de forma ética), e eficiência (buscar o melhor resultado).

Exemplo Simples:
Imagine que a lei diz que a cidade deve cuidar do bem-estar das pessoas, mas não explica como. A prefeitura pode decidir investir em postos de saúde ou escolas, escolhendo o que achar melhor para a população, mas sempre respeitando o orçamento e as regras.