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Qual a relação do PPA com o TCU?
Na prática, a execução do Plano Plurianual já vem sofrendo há vários anos críticas nos pareceres prévios do Tribunal de Contas da União (TCU), por conta da dificuldade na aferição de resultados. | |
No Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo da República referentes ao exercício de 2014 (o primeiro Parecer Prévio que rejeitou contas do Governo Federal), o TCU diz que há fragilidades no modelo vigente. Segundo o Tribunal, estas fragilidades: "REDUZEM A TRANSPARÊNCIA DO PLANO E DIFICULTAM AO CIDADÃO ASSOCIAR OS CUSTOS INCORRIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA AOS PRODUTOS E RESULTADOS MAIS AMPLOS," | |
E isso continua acontecendo. O PPA 2020-2023, por exemplo, continha defeitos, segundo o TCU. Em julgado proferido em 2020, o Tribunal afirmou que o “acompanhamento [teria] detect[ado] falhas e oportunidades de melhoria, como a existência de programas sem metas de resultado ou incoerentes com o modelo lógico de planejamento” |
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