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Qual a diferença entre a regra de ouro na CF e a regra de ouro na LRF?
 | A Regra de Ouro encontra apoio Constitucional e Legal (ela está na CF/1988 e na LRF), mas seu dispositivo na LRF está suspenso pela cautelar referente à decisão sobre a ADIn 2.238-5. Cuidado! Se a questão disser “de acordo com a LRF”, ela estará certa, porque o dispositivo ainda está lá! Entretanto, se a questão não citar a LRF e não citar a exceção dada pela Constituição, essa questão estará errada, porque há exceções à regra de ouro. |
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