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Quais são os documentos que baseiam a liquidação?
 | Os documentos que baseiam a liquidação são: I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. |
A respeito dos estágios da despesa orçamentária, assinale a opção correta, conforme o Manual de Contabilidade ao Setor Público.
Questão boa, bem feita, excelente de estudar!
A) O empenho da despesa é emitido com base na nota fiscal do respectivo material ou serviço.
Errado. Esse estágio é o da liquidação, não do empenho. A nota fiscal é um documento de faturação da despesa, sendo entregue à administração pública para que ela liquide serviços prestados ou bens adquiridos.
B) A fixação da despesa é realizada após a programação orçamentária e financeira.
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o governo publique o DPOF (relacionado à programação orçamentária e financeira) até 30 dias após a LOA ter sido aprovada.
Já o estágio da fixação da despesa está em uma etapa anterior, que é a etapa de planejamento da despesa.
C) O lançamento da despesa caracteriza-se pela identificação do fornecedor.
“Lançamento” é um estágio da receita, e não da despesa.
Os estágios da despesa são: empenho, liquidação e pagamento.
D) O empenho da despesa, que garante ao credor a existência do crédito orçamentário, deve preceder a entrega dos materiais ou a realização dos serviços.
Perfeito!
Empenhar a despesa significa conectar ou vincular o crédito orçamentário a uma determinada despesa.
Em outros termos: significa separar o valor a ser utilizado para alguma despesa específica.
E) O estágio da descentralização orçamentária inicia a etapa de execução da despesa.
Errado. Os estágios de execução da despesa pública, como vimos na Letra C, são: “empenho, liquidação e pagamento”. O primeiro estágio da execução, portanto, é o empenho.
Quais são os documentos que baseiam a liquidação?
Os documentos que baseiam a liquidação são: I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; II - a nota de empenho; III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. |
O que é o empenho?
Empenhar a despesa significa conectar ou vincular o crédito orçamentário a uma determinada despesa. Em outros termos: significa separar o valor a ser utilizado para alguma despesa específica. | |
Digamos que você, como uma pessoa efetiva em seu órgão público, esteja na área de tradução do órgão. Sua unidade recebeu R$ 300.000,00 de dotação (valor monetário do crédito orçamentário) para que sejam usados na contratação de uma empresa de tradução, no período do exercício financeiro seguinte. O exercício financeiro chegou. A primeira ação que você deve fazer, para que consiga contratar a empresa de tradução, é empenhar a despesa, ou seja: vincular a dotação à despesa com serviços de tradução. Pegar parcela dessa dotação e dizer: “essa parte vai para pagarmos os fornecedores de serviços de tradução”. Dessa maneira, essa dotação não poderá ser utilizada para outros serviços prestados por sua unidade, tais como gastos com viagens internacionais ou serviços de interpretação consecutiva. Para isso, você terá de fazer empenhos específicos. |
Qual é a diferença entre etapas e estágios da despesa?
Parece uma tremenda besteira, mas essa tremenda besteira pega muita gente realmente preparada, então aqui pode estar seu bilhete premiado que te fará estar entre os aprovados dentro do número de vagas de seu concurso. As etapas da despesa dizem respeito ao planejamento, à execução e ao controle e avaliação. É o que já conhecemos como ciclo orçamentário. | |
Já os estágios da despesa dizem respeito à fixação (planejamento) e ao empenho, à liquidação e ao pagamento (execução). Importante: muitas vezes, a banca só considera mesmo os estágios de ELP (empenho, liquidação e pagamento). |
Quais são os estágios da despesa pública?
As despesas públicas têm o planejamento, a execução, o controle e avaliação como etapas. | |
A etapa de planejamento tem um estágio: o da fixação da despesa. | |
Após serem fixadas, as despesas vão para a etapa de execução, passando por três estágios: Empenho, Liquidação e Pagamento – ou seja, os estágios são ELP! |
MEDIDA APLICADA LTDA
