As principais vedações para a qualificação de uma entidade como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), conforme o art. 2º da Lei 9.790/1999, são:

1. Sociedades comerciais;
2. Sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional;
3. Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais;
4. Organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações;
5. Entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados ou sócios;
6. Entidades e empresas que comercializam planos de saúde e assemelhados;
7. Instituições hospitalares privadas não gratuitas e suas mantenedoras;
8. Escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras;
9. Organizações sociais (OS);
10. Cooperativas;
11. Fundações públicas;
12. Fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas;
13. Organizações creditícias vinculadas ao sistema financeiro nacional, conforme o art. 192 da Constituição Federal.