Em relação a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e patrimônio público e seus componentes, julgue o item a seguir.

A contabilidade pública no Brasil aplica-se à administração direta e indireta, incluindo-se autarquias, fundações, empresas estatais, sociedades de economia mista e demais entidades que gerenciem ou recebam recursos do orçamento público.

A Contabilidade Pública obrigatoriamente deve ser aplicada INTEGRALMENTE para as Entidades do Setor Público (ESP).

Para as demais entidades e para as estatais INDEPENDENTES, ela PODE ser aplicada, ou seja, nesses dois casos é FACULTATIVO aplicá-la.

De acordo com o MCASP (2023):

Os Conselhos Profissionais e as demais entidades não compreendidas no conceito de entidades do setor público, incluídas as empresas estatais independentes, poderão aplicar as normas estabelecidas no MCASP de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

1. Governos nacionais, estaduais, distrital e municipais:
   • Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
   • Tribunais de Contas
   • Defensorias
   • Ministério Público
2. Órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações:
   • Instituídas e mantidas pelo poder público
3. Fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta:
   • Inclusive as empresas estatais dependentes

Isso está de acordo com o MCASP 2023:

As normas estabelecidas no MCASP aplicam-se, obrigatoriamente, às entidades do setor público.

Estão compreendidos no conceito de entidades do setor público: os governos nacional (União), estaduais, distrital (Distrito Federal) e municipais e seus respectivos poderes (abrangidos os tribunais de contas, as defensorias e o Ministério Público), órgãos, secretarias, departamentos, agências, autarquias, fundações (instituídas e mantidas pelo poder público), fundos, consórcios públicos e outras repartições públicas congêneres das administrações direta e indireta (inclusive as empresas estatais dependentes).