De acordo com a LRF (art. 2º, IV), as deduções são as seguintes:

1. Na União:
   • Valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal.
   • Contribuições mencionadas no art. 195 da Constituição:
     • Inciso I, alínea "a": Contribuições dos empregadores sobre:
       • Folha de salários
       • Faturamento
       • Lucro
     • Inciso II: Contribuições dos trabalhadores sobre a remuneração.
   • Contribuições mencionadas no art. 239 da Constituição: o artigo 239 da CF trata das contribuições para o PIS/PASEP
2. Nos Estados:
   • Parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional.
3. Na União, nos Estados e nos Municípios:
   • Contribuição dos servidores para custeio do sistema de previdência e assistência social.
   • Receitas provenientes da compensação financeira (§ 9º do art. 201 da Constituição).