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Quais as principais características do princípio da moralidade?
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Acerca dos princípios informadores da administração pública, julgue o item que se seguem.
A prescrição intercorrente, prevista na nova Lei de Improbidade, homenageia o princípio da moralidade administrativa.
Gabarito da questão: errado.
A moralidade não está subordinada à legalidade; ela é um princípio autônomo que complementa a legalidade, garantindo que as ações administrativas sejam não só legais, mas também éticas.
O princípio da legalidade exige que a administração pública atue estritamente conforme a lei, sem realizar ações que não sejam autorizadas por ela. Já o princípio da moralidade requer que os atos administrativos sejam realizados com ética e integridade, respeitando valores morais e os bons costumes.
Enquanto a legalidade foca na conformidade com a lei, a moralidade assegura que as ações sejam éticas, mesmo quando legais.
Quais as principais características do princípio da moralidade?
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