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Quais as diferenças entre cargo e emprego público?
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No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.
D) Cargo público é uma posição de natureza estatutária, enquanto emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Comentário: Este item está correto. Cargos públicos seguem um regime estatutário, enquanto empregos públicos são regidos pela CLT.
A) Emprego público é remunerado exclusivamente por comissão, enquanto cargo público é remunerado exclusivamente por salário fixo.
Comentário: Este item está incorreto. Tanto o emprego público quanto o cargo público podem ter diferentes formas de remuneração. No caso do cargo público, a remuneração é composta por vencimento e possíveis vantagens. Empregos públicos são remunerados por salário, conforme estipulado pela CLT.
B) Em cargo público, a estabilidade é adquirida após três anos de serviço, ao passo que, em emprego público, a estabilidade só é adquirida após cinco anos de serviço.
Comentário: Este item está incorreto. A estabilidade é uma característica dos cargos públicos estatutários, adquirida após três anos de serviço, desde que cumpridos os requisitos legais. Empregados públicos, regidos pela CLT, não têm estabilidade semelhante.
C) Cargo público é ocupado por servidores da administração direta, enquanto emprego público é ocupado por trabalhadores da iniciativa privada que desempenham função pública.
Comentário: Este item está incorreto. Tanto cargos públicos quanto empregos públicos são ocupados por trabalhadores que servem ao Estado. A diferença está no regime jurídico: cargos públicos são estatutários, enquanto empregos públicos seguem a CLT.
E) Emprego público é exclusivo para agentes políticos, enquanto cargo público é acessível a qualquer cidadão mediante concurso.
Comentário: Este item está incorreto. Empregos públicos não são exclusivos para agentes políticos. Tanto cargos quanto empregos públicos são acessíveis a qualquer cidadão qualificado, geralmente por meio de concurso público.
Quais as diferenças entre cargo e emprego público?
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