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Quais as diferenças entre cargo e emprego público?

  • Regime Jurídico:
    • Cargo Público: Regido por estatuto próprio (na União, é a Lei 8.112/1992, o famoso Regime Jurídico Único, ou RJU).
    • Emprego Público: Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Estabilidade:
    • Cargo Público: Estabilidade adquirida após três anos de serviço, cumpridos os requisitos legais.
    • Emprego Público: Não tem estabilidade típica dos servidores estatutários; demissão apenas por justa causa, após processo administrativo.
  • Formas de Ocupação:
    • Cargo Público: Ocupado por servidores estatutários, geralmente por concurso público.
    • Emprego Público: Ocupado por empregados públicos, também por concurso, mas sob regime celetista.
  • Remuneração:
    • Cargo Público: Composto por vencimento e possíveis vantagens.
    • Emprego Público: Remuneração por salário, conforme CLT.
  • Acessibilidade:
    • Ambos são acessíveis a qualquer cidadão qualificado, geralmente mediante concurso público, e não exclusivos para agentes políticos.
Cargo vs emprego-01

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Técnico
SEFAZ-AC
2024

No que concerne a distinções entre cargo público e emprego público, assinale a opção correta.

Comentário rápido

D) Cargo público é uma posição de natureza estatutária, enquanto emprego público é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Comentário: Este item está correto. Cargos públicos seguem um regime estatutário, enquanto empregos públicos são regidos pela CLT.

Comentário longo

A) Emprego público é remunerado exclusivamente por comissão, enquanto cargo público é remunerado exclusivamente por salário fixo.

Comentário: Este item está incorreto. Tanto o emprego público quanto o cargo público podem ter diferentes formas de remuneração. No caso do cargo público, a remuneração é composta por vencimento e possíveis vantagens. Empregos públicos são remunerados por salário, conforme estipulado pela CLT.

 

B) Em cargo público, a estabilidade é adquirida após três anos de serviço, ao passo que, em emprego público, a estabilidade só é adquirida após cinco anos de serviço.

Comentário: Este item está incorreto. A estabilidade é uma característica dos cargos públicos estatutários, adquirida após três anos de serviço, desde que cumpridos os requisitos legais. Empregados públicos, regidos pela CLT, não têm estabilidade semelhante.

 

C) Cargo público é ocupado por servidores da administração direta, enquanto emprego público é ocupado por trabalhadores da iniciativa privada que desempenham função pública.

Comentário: Este item está incorreto. Tanto cargos públicos quanto empregos públicos são ocupados por trabalhadores que servem ao Estado. A diferença está no regime jurídico: cargos públicos são estatutários, enquanto empregos públicos seguem a CLT.

 

E) Emprego público é exclusivo para agentes políticos, enquanto cargo público é acessível a qualquer cidadão mediante concurso.

Comentário: Este item está incorreto. Empregos públicos não são exclusivos para agentes políticos. Tanto cargos quanto empregos públicos são acessíveis a qualquer cidadão qualificado, geralmente por meio de concurso público.

Quais as diferenças entre cargo e emprego público?

  • Regime Jurídico:
    • Cargo Público: Regido por estatuto próprio (na União, é a Lei 8.112/1992, o famoso Regime Jurídico Único, ou RJU).
    • Emprego Público: Regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
  • Estabilidade:
    • Cargo Público: Estabilidade adquirida após três anos de serviço, cumpridos os requisitos legais.
    • Emprego Público: Não tem estabilidade típica dos servidores estatutários; demissão apenas por justa causa, após processo administrativo.
  • Formas de Ocupação:
    • Cargo Público: Ocupado por servidores estatutários, geralmente por concurso público.
    • Emprego Público: Ocupado por empregados públicos, também por concurso, mas sob regime celetista.
  • Remuneração:
    • Cargo Público: Composto por vencimento e possíveis vantagens.
    • Emprego Público: Remuneração por salário, conforme CLT.
  • Acessibilidade:
    • Ambos são acessíveis a qualquer cidadão qualificado, geralmente mediante concurso público, e não exclusivos para agentes políticos.
Cargo vs emprego-01
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