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Os RCPGs podem atender a necessidades de informações específicas ou particulares?
 | Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares. |
Consoante ao Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), assinale a alternativa INCORRETA.
Preste bem atenção a este texto da NBC TSP Estrutura Conceitual, que fala dos usuários “secundários” dos RCPGs (leia até o final):
Por exemplo, os responsáveis pelas estatísticas de finanças públicas, os analistas, a mídia, os consultores financeiros, os grupos de interesse público ou privado podem entender que a informação fornecida pelos RCPGs é útil para os seus propósitos. As organizações que possuem a prerrogativa de exigir a elaboração de relatório contábil estruturado para atender as suas necessidades específicas de informação podem também utilizar a informação fornecida pelos RCPGs para os seus propósitos – como, por exemplo: agências reguladoras e supervisoras, entidades de auditoria, comissões do poder Legislativo ou de outro órgão do governo, órgãos centrais de orçamento e controle, agências de classificação de risco e, em alguns casos, entidades emprestadoras de recursos e de fomento. Mesmo que esses outros indivíduos ou entidades encontrem informações úteis nos RCPGs, eles não são usuários primários desses relatórios. Assim, os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
Percebeu este finalzinho? Ele mostra que o nosso gabarito é a Letra C, pois, nesta questão, estamos buscando a alternativa INCORRETA.
Vejamos todas as alternativas:
A) O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informações úteis aos usuários dos RCPGs com a finalidade de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão.
Perfeito, está desse jeitinho na NBC TSP Estrutura conceitual:
Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability).
B) Abrange as demonstrações contábeis (incluindo as suas notas explicativas) e a apresentação de informações que aprimoram, complementam e suplementam as demonstrações contábeis.
Correto.
De acordo com a NBC TSP Estrutura Conceitual:
Os RCPGs podem compreender múltiplos relatórios, cada qual atendendo a certos aspectos dos objetivos e do alcance da elaboração e divulgação da informação contábil. Os RCPGs abrangem as demonstrações contábeis, incluindo as suas notas explicativas (…)
C) É elaborado e divulgado para atender as necessidades de informações específicas de diversos usuários, dentre os quais estão os órgãos centrais de orçamento e controle e agências reguladoras e supervisoras.
Esta é a alternativa errada! Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
D) Não é elaborado e divulgado para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
Exatamente, como acabamos de ver na altertiva C, os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares.
Os RCPGs podem atender a necessidades de informações específicas ou particulares?
Os RCPGs não são elaborados e divulgados para atender a necessidades de informações específicas ou particulares. |
Quais são as informações fornecidas pelos RCPGs?
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Qual é o objetivo da CASP?
Não confunda com "OBJETO"! O objeto da CASP é o Patrimônio Público. O objetivo da CASP você pode entender, de maneira geral, como sendo o de fornecer INFORMAÇÕES. Você vai ver que a NBC TSE Estrutura Conceitual fala o tempo todo em informações! | |
Vejamos sobre o objetivo da CASP de três lugares diferentes, começando pela Lei 4.320/1964 (sim, essa lei é seu fantasma em AFO e aqui também!): Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados. Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial. | |
Agora vejamos o objetivo da CASP de acordo com a revogada NBC T 16.1. Veja que ela foi revogada, MAS o conceito ainda continua sendo válido, só que apenas doutrinariamente: O objetivo da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social. | |
E por fim você DEVE saber o conceito trazido da NBC TSP Estrutura Conceitual, pois este é o conceito mais cobrados nos últimos tempos, especialmente pela FGV: Os RCPGs fornecem informações aos seus usuários para subsidiar os processos decisórios e a prestação de contas e responsabilização (accountability). Portanto, os usuários dos RCPGs das entidades do setor público precisam de informações para subsidiar as avaliações de algumas questões, tais como: (a) se a entidade prestou seus serviços à sociedade de maneira eficiente e eficaz; (b) quais são os recursos atualmente disponíveis para gastos futuros, e até que ponto há restrições ou condições para a utilização desses recursos; (c) a extensão na qual a carga tributária, que recai sobre os contribuintes em períodos futuros para pagar por serviços correntes, tem mudado; e (d) se a capacidade da entidade para prestar serviços melhorou ou piorou em comparação com exercícios anteriores.
Então em um esquema da NBC TSP Estrutura Conceitual, fica assim: Objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil:
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