Ao estudar a remuneração, direitos e vantagens no âmbito da remuneração dos agentes públicos, Helena verificou que o subsídio é uma espécie remuneratória que tem definição constitucional, de modo que decidiu aprofundar os estudos acerca das respectivas peculiaridades.

Nesse contexto, considerando o disposto na CRFB/88 e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que o subsídio

• O subsídio deve obedecer ao teto constitucional de remuneração, conforme o art. 37, XI da Constituição Federal, que estabelece limites máximos para a remuneração de servidores públicos.
• O subsídio não pode ser instituído ou majorado por Decreto. Ele deve ser fixado ou alterado por lei específica, conforme o art. 37, X da Constituição Federal.
• O subsídio pode ser utilizado para a remuneração dos servidores de carreira, conforme o art. 39, §§ 4º e 8º da Constituição Federal.
• O subsídio não abarca as parcelas indenizatórias. Essas parcelas são pagas separadamente para cobrir despesas específicas do servidor e não integram o subsídio, que é fixado em parcela única.

• Membros de Poder: Inclui membros dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
• Detentores de Mandato Eletivo: Como deputados, senadores, prefeitos, governadores e o presidente.
• Ministros de Estado.
• Secretários Estaduais e Municipais.
• Membros do Ministério Público.
• Integrantes da Advocacia-Geral da União, Procuradores do Estado e do Distrito Federal, e Defensores Públicos.
• Ministros dos Tribunais de Contas da União.
• Servidores públicos policiais.

O subsídio é uma forma de remuneração em parcela única, que não permite acréscimo de gratificações ou outras vantagens.

Aqui estão as principais características

• Forma de remuneração em parcela única.
• Fixada em lei, sem possibilidade de acréscimo de gratificações ou vantagens.
• Aplicada a cargos como juízes, promotores, políticos, entre outros.
• Objetiva promover transparência e evitar "supersalários".
• Alinha-se aos princípios de moralidade e eficiência administrativa.