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O que são dispêndios extraorçamentários, conforme o MCASP?

É válido colocar o conceito oficial de dispêndio extraorçamentário dado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2024), segundo o qual:

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Analista
INPI
2013

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue o item a seguir.

Os restos a pagar são despesas orçamentárias que foram liquidadas sem serem devidamente empenhadas durante o exercício, constituindo, assim, obrigações financeiras integrantes da dívida flutuante.

Comentário rápido

Nesta questão, você nem precisa saber o que são restos a pagar heheheh! Basta saber só que eles são dispêndios extraorçamentários.

Os pagamentos dos Restos a Pagar são dispêndios extraorçamentários porque são empenhados em um determinado exercício e pagos em exercícios diferentes (independentemente de os Restos a Pagar serem processados ou não).

Comentário longo

É válido colocar o conceito oficial de dispêndio extraorçamentário dado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2024), segundo o qual:

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

O que são dispêndios extraorçamentários, conforme o MCASP?

É válido colocar o conceito oficial de dispêndio extraorçamentário dado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 2024), segundo o qual:

Dispêndio extraorçamentário é aquele que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.

Dê um exemplo de dispêndio extraorçamentário.

Um exemplo clássico de dispêndio extraorçamentário (que a banca adora cobrar) são os Restos a Pagar. Nós vamos estudá-los em um assunto exclusivo, mas vale a pena já adiantar esse assunto.

Os pagamentos dos Restos a Pagar são dispêndios extraorçamentários, porque são empenhados em um determinado exercício e pagos em exercícios diferentes (independentemente de os Restos a Pagar serem processados ou não).

Dispêndios RP-01
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