Antônio, servidor habilitado em concurso público, e empossado em cargo de provimento efetivo de Analista de Recursos Humanos durante o mês de março de 2017, em determinado órgão público federal, é eleito, em julho de 2018, para o exercício de mandato no sindicato representativo da classe. Deseja obter concessão de licença para o desempenho dessa atividade.

Diante deste cenário, considere as seguintes hipóteses:

I. Antônio terá direito à licença para exercício do mandato classista, independentemente do momento de seu ingresso ou decurso de lapso temporal.

II. A atividade sindical configura desempenho de atividade política e, portanto, assegura o direito de licença a Antônio, com remuneração do cargo efetivo.

III. Antônio somente poderá obter a licença para exercício de mandato classista a partir de 2020, uma vez adquirida estabilidade no cargo.

IV. Antônio somente faria jus, em julho de 2018, à licença para convocação de serviço militar, para realizar curso de capacitação e licença-paternidade.

Está correto somente o que se afirma em:

Afirmação I sugere que Antônio teria direito à licença para exercer o mandato classista independentemente do tempo de serviço. No entanto, de acordo com o §4º do art. 20, servidores em estágio probatório não têm direito a essa licença, o que torna essa afirmação incorreta.

Afirmação II afirma que a atividade sindical é considerada uma atividade política que garantiria licença com remuneração. Isso está incorreto, pois a licença para mandato classista é sem remuneração, conforme o art. 92.

Afirmação III diz que Antônio só poderia obter a licença após adquirir estabilidade, ou seja, após o estágio probatório. Isso está correto, pois a licença para mandato classista não é permitida durante o estágio probatório.

Afirmação IV menciona que, em 2018, Antônio só teria direito a licenças como convocação militar, capacitação ou licença-paternidade. Isso é errado, porque a licença para capacitação não é permitida durante o estágio probatório, e há outras possibilidades durante o estágio probatório.

Durante o estágio probatório, um servidor público pode obter licenças por motivo de doença em pessoa da família, afastamento do cônjuge ou companheiro, serviço militar e atividade política.