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O que é um órgão controlado e o que é um órgão controlador?

Órgão Controlador

  • Definição: É a entidade que exerce o controle sobre outras entidades ou órgãos.
  • Função Principal: Supervisionar, coordenar e orientar as atividades dos órgãos controlados.
  • Exemplos:
    • Tribunal de Contas da União (TCU): Controla a aplicação dos recursos públicos federais.
    • Controladoria-Geral da União (CGU): Atua no controle interno do governo federal.

Órgão Controlado

  • Definição: É a entidade que está sujeita ao controle e supervisão de um órgão controlador.
  • Função Principal: Executar suas atividades conforme as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão controlador.
  • Exemplos:
    • Ministérios e Secretarias: Submetem-se ao controle do TCU e da CGU.
    • Empresas Estatais: Como a Petrobras, que é controlada pelo governo federal.

Órgão controlado e órgão controlador

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Analista
CNMP
2023

Com referência à auditoria no setor público, julgue o item a seguir.

O controle externo, como o exercido pela CGU, ocorre quando o órgão controlador não integra a estrutura do órgão controlado e, nesse caso, é justificado porque a CGU não integra nenhum dos ministérios fiscalizados, mas sim a estrutura da Presidência da República.

Comentário rápido

CGU, não: TCU!

Comentário longo

  • Controle Externo:
    • Definição: O controle externo é aquele realizado por um órgão que não faz parte da estrutura do órgão controlado.
    • Exemplo: Tribunais de Contas (como o TCU) são exemplos clássicos de órgãos de controle externo.
  • CGU (Controladoria-Geral da União):
    • Estrutura: A CGU integra a estrutura da Presidência da República.
    • Função: A CGU realiza auditorias, fiscalizações e outras atividades de controle sobre os ministérios e demais órgãos da administração pública federal.
  • Erro na Afirmativa:
    • Natureza do Controle: A CGU, apesar de realizar atividades de controle e fiscalização, é considerada um órgão de controle interno do Poder Executivo Federal, pois está vinculada diretamente à Presidência da República.
    • Controle Interno vs. Externo: O controle externo é exercido por órgãos independentes, como o TCU, que não fazem parte da estrutura do Poder Executivo.

O que é um órgão controlado e o que é um órgão controlador?

Órgão Controlador

  • Definição: É a entidade que exerce o controle sobre outras entidades ou órgãos.
  • Função Principal: Supervisionar, coordenar e orientar as atividades dos órgãos controlados.
  • Exemplos:
    • Tribunal de Contas da União (TCU): Controla a aplicação dos recursos públicos federais.
    • Controladoria-Geral da União (CGU): Atua no controle interno do governo federal.

Órgão Controlado

  • Definição: É a entidade que está sujeita ao controle e supervisão de um órgão controlador.
  • Função Principal: Executar suas atividades conforme as diretrizes e normas estabelecidas pelo órgão controlador.
  • Exemplos:
    • Ministérios e Secretarias: Submetem-se ao controle do TCU e da CGU.
    • Empresas Estatais: Como a Petrobras, que é controlada pelo governo federal.

Órgão controlado e órgão controlador
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