1º cenário: João, após três anos de estudo, é aprovado em um concurso público, tomando posse no cargo almejado. Durante seis meses, o servidor público praticou, diuturnamente, todos os atos atrelados ao feixe de atribuições definido em lei para a sua função. Nada obstante, a Administração Pública, após a observância do contraditório e da ampla defesa, verifica a ocorrência de vícios insanáveis no concurso público, dando azo à anulação deste, com os consectários daí decorrentes (anulação das nomeações e posses).

2º cenário: Guilherme, particular, especializado em mergulhos em alto-mar, em um dia de fortes chuvas no Município do Rio de Janeiro, visualiza duas senhoras ilhadas em um determinado local, na iminência de serem levadas pela correnteza gerada por força do alagamento das ruas. O particular, então, verificando que o Corpo de Bombeiros não estava presente, resolve ir ao local e logra êxito em salvar as mulheres.

Nesse contexto, considerando os cenários delimitados, é correto afirmar que:

1º Cenário: João – Agente público putativo

João foi aprovado em um concurso público, mas, posteriormente, descobriu-se que o concurso tinha vícios insanáveis, levando à sua anulação. Durante o tempo em que atuou, João realizou suas funções acreditando estar legitimamente no cargo. Neste contexto, ele é considerado um agente público de fato putativo.

Isso significa que, apesar de sua nomeação ser inválida, os atos que ele praticou são considerados válidos com base na Teoria da Aparência. Essa teoria protege terceiros de boa-fé que confiaram na legitimidade aparente dos atos administrativos realizados por João.

Assim, os atos não precisam ser anulados ou convalidados formalmente, pois a aparência de legalidade já os valida para proteger a confiança dos administrados.

2º Cenário: Guilherme – Agente público necessário

Guilherme, ao salvar as senhoras durante uma emergência, agiu como um agente público de fato necessário. Este tipo de agente atua em situações excepcionais, como emergências, sem ter uma designação formal, mas em colaboração com o interesse público.

No caso de Guilherme, ele substituiu temporariamente o papel do Corpo de Bombeiros devido à urgência da situação.

A Teoria da Aparência não se aplica aqui porque ele não estava exercendo uma função pública por erro ou engano, mas sim por necessidade. Seus atos são confirmados pelo interesse público e pela excepcionalidade da situação.