O conceito de repactuação está no art. 6º da NLL:

LIX - repactuação: forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato utilizada para serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra ou predominância de mão de obra, por meio da análise da variação dos custos contratuais, devendo estar prevista no edital com data vinculada à apresentação das propostas, para os custos decorrentes do mercado, e com data vinculada ao acordo, à convenção coletiva ou ao dissídio coletivo ao qual o orçamento esteja vinculado, para os custos decorrentes da mão de obra;

A repactuação é mais uma maneira de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Gente, pode acontecer de a administração pública querer contratar alguém, digamos, para a área de segurança de um prédio.

Daí, um sindicato consegue alguma vitória para a categoria dos seguranças de um determinado ente federativo.

Se isso impactar os custos da empresa, ela poderá pedir repactuação!

Pode acontecer pedido de repactuação também para custos decorrentes de mercado.

Estes basicamente são os dois casos de repactuação!

Detalhes para você levar para a prova...

Tipos de serviços:

• serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
• predominância de mão de obra

Para quando está vinculada a repactuação (data base – IMPORTANTÍSSIMO):

HUUUM! Aqui é diferente do reajustamento, hein!

No caso da repactuação, a data base é:

1. para custos decorrentes do mercado = dia da apresentação da proposta
2. custos de mão de obra = dia do acordo, convenção coletiva ou dissídio coletivo