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O que é o pagamento?
 | As bancas gostam da definição de que o pagamento é a entrega de numerário ao credor – nesse momento, extingue-se o débito ou a obrigação. |
No que diz respeito às receitas e despesas públicas, suas categorias e estágios, assinale a opção correta.
A) De acordo com a classificação funcional da despesa, é possível que a função energia possa comportar a subfunção comunicação social.
Certo!
É possível combinar funções e subfunções.
B) Matricialidade é um instrumento que permite a combinação de ações de governo com funções e programas finalísticos interrelacionados.
Errado. É a combinação de funções e subfunções.
C) Na liquidação de uma despesa, ocorre redução do crédito disponível orçamentário e da disponibilidade financeira.
Errado.
Redução do crédito = no empenho;
Redução da disponibilidade financeira ($$$) = no pagamento.
D) A parcela de receita que ultrapassar os recursos previstos no orçamento é considerada receita extraorçamentária.
Errado!
Quando estamos falando sobre a parcela de receita que ultrapassa os recursos previstos no orçamento, estamos nos referindo ao excesso de arrecadação, e não aos ingressos extraorçamentários.
E) As despesas com os serviços da dívida pública, entre as quais se incluem o principal e os juros, são despesas correntes.
Tome bastante cuidado: juros e encargos da dívida são despesas correntes, mas o pagamento do principal da dívida (amortização) é despesa de capital.
Qual cuidado você deve tomar com "despesas com juros e encargos da dívida"?
Juros e encargos da dívida são despesas correntes, mas o pagamento do principal da dívida (amortização) é despesa de capital. |
O que é o pagamento?
As bancas gostam da definição de que o pagamento é a entrega de numerário ao credor – nesse momento, extingue-se o débito ou a obrigação. |
O que é o empenho?
Empenhar a despesa significa conectar ou vincular o crédito orçamentário a uma determinada despesa. Em outros termos: significa separar o valor a ser utilizado para alguma despesa específica. | |
Digamos que você, como uma pessoa efetiva em seu órgão público, esteja na área de tradução do órgão. Sua unidade recebeu R$ 300.000,00 de dotação (valor monetário do crédito orçamentário) para que sejam usados na contratação de uma empresa de tradução, no período do exercício financeiro seguinte. O exercício financeiro chegou. A primeira ação que você deve fazer, para que consiga contratar a empresa de tradução, é empenhar a despesa, ou seja: vincular a dotação à despesa com serviços de tradução. Pegar parcela dessa dotação e dizer: “essa parte vai para pagarmos os fornecedores de serviços de tradução”. Dessa maneira, essa dotação não poderá ser utilizada para outros serviços prestados por sua unidade, tais como gastos com viagens internacionais ou serviços de interpretação consecutiva. Para isso, você terá de fazer empenhos específicos. |
O que é matricialidade?
Significa combinar funções e subfunções. Por exemplo: função de educação com subfunção de controle externo. |
É possível realizar despesas ou assumir obrigações diretas acima dos créditos orçamentários?
O art. 167 da Constituição diz que é vedada: II - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais; | |
Ou seja: não pode o administrador público realizar despesas ou assumir obrigações acima de créditos iniciais ou adicionais. |
Explique a seguinte fonte para abertura de créditos adicionais: RECURSOS PROVENIENTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
Essa está fácil. Excesso de arrecadação significa arrecadar a mais. Se você arrecadou mais do que o previsto, esse excesso pode ser fonte para abertura de créditos suplementares e especiais. De acordo com o art. 43, § 1º da Lei 4.320/1964, são recursos para abertura de créditos suplementares e especiais: II - os provenientes de excesso de arrecadação; | |
Ainda de acordo com o art. 43 da Lei 4.320/1964: § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício. § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. | |
Então, todo mês se olha para a arrecadação que foi feita. Se os meses têm ficado positivos, em comparação com o que havia sido previsto na LOA, então haverá o fenômeno do excesso de arrecadação. | |
Sendo assim, se houver excesso de arrecadação, devem ser considerados os créditos extraordinários abertos. Afinal, de que adianta haver mais recursos do que se previa se, durante o exercício, houve um monte de despesas com calamidades públicas, comoções internas ou até mesmo guerra? | |
Algumas questões ainda vão cobrar a TENDÊNCIA de arrecadação. Tipo: se a TENDÊNCIA de arrecadação for negativa, ela deve ser retirada do “excesso de arrecadação”, nos cálculos da questão. Se for positiva, ele deve ser adicionada. | |
Além disso, receita arrecadada abaixo do esperado não influencia o cálculo de fontes para abertura de créditos adicionais. |
MEDIDA APLICADA LTDA
