Quanto ao controle na Administração Pública, assinale a alternativa que indica como se processa o controle na forma amplitude.

Sinônimos de controle quanto à amplitude:

1. Fundamento
2. Hierarquia

Controle Hierárquico

• Definição: É o controle exercido dentro da estrutura administrativa, onde há uma relação de subordinação direta entre os órgãos ou agentes.
• Fundamento: Baseia-se na hierarquia administrativa, onde superiores têm autoridade sobre subordinados.
• Objetivo: Garantir que as atividades e decisões dos subordinados estejam alinhadas com as diretrizes e normas estabelecidas pelos superiores.
• Exemplos:
  • Revisão de Atos: Um chefe de departamento revisa e aprova os atos administrativos realizados por seus subordinados.
  • Supervisão: Supervisores monitoram o desempenho dos funcionários para assegurar que as tarefas sejam executadas conforme as políticas da organização.
• Características:
  • Imposição de Sanções: Superiores podem aplicar sanções disciplinares aos subordinados.
  • Delegação de Competências: Superiores podem delegar tarefas e responsabilidades aos subordinados, mantendo o controle sobre a execução.

Controle Finalístico

• Definição: É o controle exercido sobre entidades ou órgãos que, apesar de possuírem autonomia administrativa, estão vinculados a um objetivo comum ou finalístico.
• Fundamento: Baseia-se na finalidade das atividades, onde o controle é exercido para assegurar que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados.
• Objetivo: Garantir que as entidades ou órgãos autônomos cumpram suas finalidades institucionais de acordo com as políticas públicas e diretrizes estabelecidas.
• Exemplos:
  • Agências Reguladoras: O governo controla as agências reguladoras para assegurar que suas atividades estejam alinhadas com as políticas públicas.
  • Organizações Sociais: Controle sobre organizações sociais que recebem recursos públicos para garantir que os objetivos dos programas sejam atingidos.
• Características:
  • Autonomia Administrativa: As entidades possuem autonomia para gerir suas atividades, mas são controladas quanto ao cumprimento de suas finalidades.
  • Fiscalização de Resultados: O controle é focado nos resultados e no cumprimento dos objetivos estabelecidos.

Basta lembrar do mnemônico LLEEEE:

• Legalidade
• Legitimidade
• Eficácia
• Eficiência
• Economicidade
• Efetividade

1. Legalidade

• Definição: Verifica se os atos administrativos estão em conformidade com a legislação vigente.
• Objetivo: Garantir que todas as ações e decisões estejam dentro dos limites da lei.
• Exemplo: Conferir se uma licitação pública segue as normas estabelecidas pela Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).

2. Legitimidade

• Definição: Avalia se os atos administrativos são realizados de acordo com os princípios éticos e morais, além de estarem em conformidade com a lei.
• Objetivo: Assegurar que as ações públicas sejam justas e imparciais, respeitando os direitos dos cidadãos.
• Exemplo: Verificar se a contratação de um serviço público foi feita de maneira transparente e sem favorecimentos.

3. Eficácia

• Definição: Mede se os objetivos e metas estabelecidos foram alcançados.
• Objetivo: Avaliar o grau de sucesso das ações e políticas públicas.
• Exemplo: Analisar se uma campanha de vacinação atingiu a cobertura vacinal esperada.

4. Eficiência

• Definição: Relaciona-se à otimização dos recursos disponíveis para alcançar os resultados desejados.
• Objetivo: Maximizar a produtividade e minimizar os custos.
• Exemplo: Avaliar se uma secretaria de saúde está utilizando seus recursos humanos e materiais de forma a atender o maior número de pacientes com a melhor qualidade possível.

5. Economicidade

• Definição: Verifica se os recursos estão sendo utilizados de maneira econômica, ou seja, com o menor custo possível para atingir os objetivos.
• Objetivo: Minimizar despesas sem comprometer a qualidade dos serviços.
• Exemplo: Analisar se a compra de materiais de escritório foi feita pelo menor preço possível, sem comprometer a qualidade dos produtos.

6. Efetividade

• Definição: Avalia o impacto das ações e políticas públicas na sociedade, verificando se os resultados esperados foram realmente alcançados.
• Objetivo: Medir a real contribuição das ações governamentais para a melhoria da qualidade de vida da população.
• Exemplo: Verificar se a implementação de um programa de educação infantil resultou em melhorias significativas no desempenho escolar das crianças.