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O que é convalidação?
 | Convalidação é o processo de correção de um ato administrativo que tem algum vício sanável, tornando-o válido e eficaz. |
| Este processo recai sobre atos discricionários e vinculados e é um controle de legalidade. |
Marcelo é servidor público ocupante do cargo efetivo de analista administrativo de determinada Câmara Municipal e recentemente foi designado para exercer a função de confiança de supervisor do departamento de recursos humanos da Casa Legislativa. Ao final do expediente do último dia do mês, Marcelo praticou ato administrativo de aprovação da folha de ponto dos servidores.
Ocorre que, pelas normativas aplicáveis, tal ato de aprovação é de competência do diretor do departamento de recursos humanos que, por sua vez, no dia seguinte, ratificou o ato praticado por Marcelo, mediante a:
A questão apresentada trata de um cenário em que um servidor público, Marcelo, pratica um ato administrativo sem ter a competência para tal, mas o ato é posteriormente ratificado pelo diretor competente.
A alternativa correta é a A:
A – Convalidação, pois o vício de competência é sanável, desde que atenda ao interesse público e não cause prejuízo a terceiros.
A convalidação é um instituto do direito administrativo que permite sanar determinados vícios em atos administrativos, tornando-os válidos. No caso apresentado, o vício é de competência, que é considerado sanável, desde que a convalidação atenda ao interesse público e não cause prejuízo a terceiros. Como o diretor do departamento de recursos humanos, que é o competente para aprovar a folha de ponto, ratificou o ato de Marcelo, a convalidação foi realizada corretamente.
O que é convalidação?
Convalidação é o processo de correção de um ato administrativo que tem algum vício sanável, tornando-o válido e eficaz. | |
Este processo recai sobre atos discricionários e vinculados e é um controle de legalidade. |
MEDIDA APLICADA LTDA
