Em matéria de princípios da licitação, na aplicação da Lei nº 14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade e também alguns outros, como

C) do planejamento, da eficácia, da segregação de funções e da motivação.

• Planejamento
  • Definição: Processo de organizar e prever todas as etapas da licitação.
  • Objetivo: Garantir que todas as necessidades sejam atendidas de forma eficiente e econômica.
  • Importância: Evita improvisações e problemas futuros, assegurando que os recursos sejam utilizados da melhor forma possível.
• Eficácia
  • Definição: Capacidade de alcançar os resultados esperados com a licitação.
  • Objetivo: Assegurar que os objetivos da contratação sejam plenamente atingidos.
  • Importância: Garante que o processo licitatório produza os efeitos desejados, beneficiando a administração pública e a sociedade.
• Segregação de Funções
  • Definição: Distribuição de responsabilidades entre diferentes pessoas ou setores.
  • Objetivo: Evitar conflitos de interesse e fraudes, promovendo transparência e controle.
  • Importância: Assegura que nenhuma pessoa ou setor tenha controle total sobre todas as etapas do processo, reduzindo riscos de irregularidades.
• Motivação
  • Definição: As decisões DEVEM ser justificadas.
  • Objetivo: Garantir transparência e clareza nas escolhas feitas pela administração.
  • Importância: Permite que todas as decisões sejam compreendidas e verificadas, assegurando a legalidade e a legitimidade do processo.