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O que caracteriza nepotismo segundo a Lei nº 8.112/1990?
 | Nepotismo ocorre quando um servidor mantém sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, um parente até o 2º grau civil. Veja a ficha de estudos para verificar o que vai até o 2º grau! |
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item a seguir.
Servidor que mantém sob sua chefia imediata, em função de confiança, um primo se sujeita à penalidade disciplinar de demissão.
A questão tem dois erros:
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a proibição de manter sob chefia imediata parentes em cargo de confiança se aplica apenas a parentes até o segundo grau civil.
Isso inclui pais, filhos, avós, netos, irmãos, cônjuges e companheiros. Primos são considerados parentes de quarto grau, portanto, não estão incluídos nessa restrição.
Além disso, mesmo que houvesse uma violação envolvendo parentes até o segundo grau, a penalidade prevista seria de advertência, e não de demissão, conforme os artigos 117 e 129 da mesma lei. Assim, a questão está errada.
O que caracteriza nepotismo segundo a Lei nº 8.112/1990?
Nepotismo ocorre quando um servidor mantém sob sua chefia imediata, em cargo de confiança, um parente até o 2º grau civil. Veja a ficha de estudos para verificar o que vai até o 2º grau! |
MEDIDA APLICADA LTDA
