Você está na matéria de
O Orçamento Participativo é amplamente utilizado na administração pública federal brasileira?
 | Não, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal incentivar a participação popular, o Orçamento Participativo não é uma técnica orçamentária efetivamente implementada na administração pública federal brasileira. |
| Apesar de haver alguns indícios de Orçamento Participativo na administração pública federal brasileira (com um normativo aqui, outro ali), esta NÃO é uma Técnica Orçamentária efetivamente implementada em nosso país. |
| Bem, no Orçamento Participativo, a população (ou grupos da população) decide diretamente sobre o que é incluído ou não no Orçamento. A LRF trata dessa Técnica (art. 48): § 1º A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (...) |
| Vale dizer, contudo, que, na prática, existe Orçamento Participativo em alguns municípios brasileiros. Verdade é que a efetiva aplicação do Orçamento Participativo no âmbito federal causaria perda de legitimidade às decisões do Poder Legislativo, que é incumbido de aprovar a Lei Orçamentária justamente de acordo com o interesse da população. Por isso, a descentralização das decisões orçamentárias com a participação popular nos orçamentos municipais faz mais sentido. |
Relacione as técnicas orçamentárias listadas a seguir a suas respectivas explicações.
1. orçamento incremental
2. orçamento programa
3. orçamento base zero
4. orçamento participativo
( ) Tem como ênfase a eficiência e considera toda despesa como nova.
( ) Feito através de ajustes marginais nos itens de receitas e despesas.
( ) Integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar.
( ) Estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Questão bem simples, basta saber das técnicas orçamentárias mais conhecidas:
( ) Tem como ênfase a eficiência e considera toda despesa como nova.
Toda despesa como NOVA = Orçamento base-zero.
( ) Feito através de ajustes marginais nos itens de receitas e despesas.
Ajustes marginais = Orçamento incremental.
( ) Integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar.
Elo entre orçamento e planejamento = Orçamento programa.
( ) Estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público.
População = Orçamento participativo
O Orçamento Participativo é amplamente utilizado na administração pública federal brasileira?
Não, apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal incentivar a participação popular, o Orçamento Participativo não é uma técnica orçamentária efetivamente implementada na administração pública federal brasileira. | |
Apesar de haver alguns indícios de Orçamento Participativo na administração pública federal brasileira (com um normativo aqui, outro ali), esta NÃO é uma Técnica Orçamentária efetivamente implementada em nosso país. | |
Bem, no Orçamento Participativo, a população (ou grupos da população) decide diretamente sobre o que é incluído ou não no Orçamento. A LRF trata dessa Técnica (art. 48): § 1º A transparência será assegurada também mediante: I – incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos; II - liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público; (...) | |
Vale dizer, contudo, que, na prática, existe Orçamento Participativo em alguns municípios brasileiros. Verdade é que a efetiva aplicação do Orçamento Participativo no âmbito federal causaria perda de legitimidade às decisões do Poder Legislativo, que é incumbido de aprovar a Lei Orçamentária justamente de acordo com o interesse da população. Por isso, a descentralização das decisões orçamentárias com a participação popular nos orçamentos municipais faz mais sentido. |
MEDIDA APLICADA LTDA
