Em resumo:

• Para a FGV, MEDIDAS de controle interno = primeira linha.
• Para o Cebraspe:
  • Com certeza não faz parte só da primeira linha
  • Com certeza não faz parte só da segunda linha
  • DEPREENDE-SE (da IN CGU 3/2017 e do IIA) que controle interno está nas três primeiras linhas de defesa

Como aqui nossos focos são as bancas Cebraspe e FGV, vou focar na análise DESTAS bancas.

A FGV já trouxe uma questão nesse sentido e, como outras bancas de múltipla escolha já fizeram, a FGV considerou "MEDIDAS" de controle interno como primeira linha. Mas veja que a banca fez questão de colocar a palavra "medidas" na alternativa correta!

Agora vamos ao Cebraspe.

O Cebraspe já considerou ERRADA uma questão que colocava o Controle Interno na primeira linha.

Veja a questão que ele considerou ERRADA:

(CEBRASPE - DP DF- 2022)

O controle interno está situado na primeira linha de defesa.

Gabarito = E

Ao que tudo indica, o Cebraspe também não considera Controle Interno como de segunda linha, como podemos ver na questão abaixo.

(Telebras - Nível Superior - 2022)

Na Administração Pública Federal, o controle interno funciona como uma segunda linha de defesa da gestão, posicionando-se atrás somente da auditoria interna governamental.

Gabarito = E

Qual é o problema? O problema é que o controle interno está NAS TRÊS LINHAS de defesa, com o que se depreende da leitura da IN CGU 3/2017.

O controle interno está presente em todas as três linhas de defesa, mas com funções e responsabilidades distintas em cada uma delas. Abaixo está um resumo das funções de controle interno em cada linha:

Primeira linha de defesa

Responsável pela implementação direta dos controles internos. Os gestores e funcionários identificam, avaliam, controlam e mitigam os riscos, desenvolvendo políticas e procedimentos internos.

Segunda linha de defesa

Composta por funções de gestão que monitoram e facilitam a implementação dos controles internos pela primeira linha. Inclui atividades de supervisão, gerenciamento de riscos, conformidade e controle financeiro. Inclui os Assessores e Assessorias Especiais de Controle Interno (AECI).

Terceira linha de defesa

Representada pela auditoria interna governamental, que avalia a eficácia dos controles internos e apoia a estruturação das duas primeiras linhas. Fornece opiniões sobre a adequação dos processos de governança e gerenciamento de riscos.

Cenário Prático

1. Primeira linha: um gerente de agência detecta uma transação incomum e a reporta ao departamento de compliance.
2. Segunda linha: o departamento de compliance investiga a transação, verifica a conformidade com as políticas de combate à lavagem de dinheiro e, se necessário, comunica a suspeita às autoridades regulatórias.
3. Terceira linha: a auditoria interna revisa o incidente, avalia a eficácia da resposta do departamento de compliance e recomenda melhorias nos controles para prevenir futuras ocorrências.