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Consórcio público integra a administração pública?
Se tiver personalidade jurídica de direito PÚBLICO, sim! Ele integra a administração pública INDIRETA. De acordo com a Lei 11.107/2005: § 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados. |
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