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Como funcionam os subsídios em auditorias?
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Por exemplo: Contexto: uma ONG recebe R$ 5 milhões do governo para projetos educacionais.
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| Declaração de Lima: Seção 24. Auditoria de instituições subsidiadas 1. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos. 2. Quando o subsídio for particularmente elevado, por si só ou em relação às receitas e capital da organização subsidiada, a auditoria poderá, se necessário, ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada. 3. O uso indevido de subsídios implicará a imposição de uma requisição de ressarcimento. |
O Tribunal de Contas do Estado Gama determinou a realização de auditoria sobre a gestão financeira dos beneficiários do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo no Município Alfa. Esse regime, instituído por lei municipal, tinha por objetivo evitar falhas na prestação do serviço, decorrentes da pandemia de Covid-19, minimizando os seus impactos econômicos e sociais com o repasse de subsídios não previstos originalmente no contrato de concessão.
Na sistemática estabelecida pela Declaração de Lima, a auditoria:
E) pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias beneficiadas, a depender do montante dos subsídios.
Este é o nosso gabarito correto!
A Declaração de Lima especifica que, quando o subsídio é particularmente elevado, a auditoria pode ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.
A) somente pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios caso isso esteja previsto no contrato de concessão;
A Declaração de Lima não menciona a necessidade de previsão contratual para a ampliação da auditoria, mas sim a relevância do montante do subsídio em relação às receitas e ao capital da organização subsidiada.
B) não pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, limitando-se ao montante dos recursos públicos;
PODE alcançar toda a gestão financeira, sim. A Declaração de Lima permite que, em casos de subsídios particularmente elevados, a auditoria possa ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.
C) deve permanecer adstrita à destinação dada ao montante correspondente aos subsídios recebidos pelas sociedades empresárias beneficiadas;
A alternativa indica que a auditoria deve permanecer restrita à destinação dada ao montante dos subsídios recebidos. Como vimos na Letra E, a Declaração de Lima permite a ampliação da auditoria para incluir toda a gestão financeira, caso o subsídio seja significativo em relação às receitas e ao capital da organização.
D) não pode alcançar a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, sob pena de afronta à livre iniciativa;
Errado. Subsídios são auxílios financeiros concedidos pelo governo a empresas, setores ou indivíduos. Se o dinheiro é público, ele deve ser auditado pelo Estado! Nada a ver.
Como funcionam os subsídios em auditorias?
Por exemplo: Contexto: uma ONG recebe R$ 5 milhões do governo para projetos educacionais.
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Declaração de Lima: Seção 24. Auditoria de instituições subsidiadas 1. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos. 2. Quando o subsídio for particularmente elevado, por si só ou em relação às receitas e capital da organização subsidiada, a auditoria poderá, se necessário, ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada. 3. O uso indevido de subsídios implicará a imposição de uma requisição de ressarcimento. |
MEDIDA APLICADA LTDA
