Você está na matéria de

Como funcionam os subsídios em auditorias?

  • As ISC (EFS) têm autoridade para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos.
  • Se o subsídio for alto, a auditoria pode ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da subsidiada.
  • O uso indevido de subsídios resultará na imposição de requisição de ressarcimento.

 

Por exemplo:

Contexto: uma ONG recebe R$ 5 milhões do governo para projetos educacionais.

  • O Tribunal de Contas audita o uso do subsídio.
  • Devido ao valor elevado, a auditoria inclui toda a gestão financeira da ONG.
  • Descobre-se que parte do dinheiro foi usada para fins pessoais. A ONG é obrigada a devolver os valores indevidos.

Declaração de Lima:

Seção 24. Auditoria de instituições subsidiadas

1. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos.

2. Quando o subsídio for particularmente elevado, por si só ou em relação às receitas e capital da organização subsidiada, a auditoria poderá, se necessário, ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.

3. O uso indevido de subsídios implicará a imposição de uma requisição de ressarcimento.

Auditoria pode alcançar tudo-01

Caiu na prova

FGV
Auditor
TCE-PI
2021

O Tribunal de Contas do Estado Gama determinou a realização de auditoria sobre a gestão financeira dos beneficiários do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo no Município Alfa. Esse regime, instituído por lei municipal, tinha por objetivo evitar falhas na prestação do serviço, decorrentes da pandemia de Covid-19, minimizando os seus impactos econômicos e sociais com o repasse de subsídios não previstos originalmente no contrato de concessão.

Na sistemática estabelecida pela Declaração de Lima, a auditoria:

Comentário rápido

E) pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias beneficiadas, a depender do montante dos subsídios.

Este é o nosso gabarito correto!

A Declaração de Lima especifica que, quando o subsídio é particularmente elevado, a auditoria pode ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.

Comentário longo

A) somente pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios caso isso esteja previsto no contrato de concessão;

A Declaração de Lima não menciona a necessidade de previsão contratual para a ampliação da auditoria, mas sim a relevância do montante do subsídio em relação às receitas e ao capital da organização subsidiada.

 

B) não pode alcançar toda a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, limitando-se ao montante dos recursos públicos;

PODE alcançar toda a gestão financeira, sim. A Declaração de Lima permite que, em casos de subsídios particularmente elevados, a auditoria possa ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.

 

C) deve permanecer adstrita à destinação dada ao montante correspondente aos subsídios recebidos pelas sociedades empresárias beneficiadas;

A alternativa indica que a auditoria deve permanecer restrita à destinação dada ao montante dos subsídios recebidos. Como vimos na Letra E, a Declaração de Lima permite a ampliação da auditoria para incluir toda a gestão financeira, caso o subsídio seja significativo em relação às receitas e ao capital da organização.

 

D) não pode alcançar a gestão financeira das sociedades empresárias que receberam os subsídios, sob pena de afronta à livre iniciativa;

Errado. Subsídios são auxílios financeiros concedidos pelo governo a empresas, setores ou indivíduos. Se o dinheiro é público, ele deve ser auditado pelo Estado! Nada a ver.

Como funcionam os subsídios em auditorias?

  • As ISC (EFS) têm autoridade para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos.
  • Se o subsídio for alto, a auditoria pode ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da subsidiada.
  • O uso indevido de subsídios resultará na imposição de requisição de ressarcimento.

 

Por exemplo:

Contexto: uma ONG recebe R$ 5 milhões do governo para projetos educacionais.

  • O Tribunal de Contas audita o uso do subsídio.
  • Devido ao valor elevado, a auditoria inclui toda a gestão financeira da ONG.
  • Descobre-se que parte do dinheiro foi usada para fins pessoais. A ONG é obrigada a devolver os valores indevidos.

Declaração de Lima:

Seção 24. Auditoria de instituições subsidiadas

1. As Entidades Fiscalizadoras Superiores terão poderes para auditar o uso de subsídios concedidos com recursos públicos.

2. Quando o subsídio for particularmente elevado, por si só ou em relação às receitas e capital da organização subsidiada, a auditoria poderá, se necessário, ser ampliada para incluir toda a gestão financeira da instituição subsidiada.

3. O uso indevido de subsídios implicará a imposição de uma requisição de ressarcimento.

Auditoria pode alcançar tudo-01
A discussão ainda não começou.

Faça sua pré-matrícula:

plugins premium WordPress