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Como deve ser realizada a divulgação dos resultados de auditoria interna?

Aqui funciona como na lógica geral de transparência:

  • A divulgação como regra
  • O sigilo como exceção

Trechos mais importantes:

  •  A comunicação final dos resultados dos trabalhos das UAIG deve ser publicada na Internet
    • excetuando-se os trabalhos realizados por Audin - atividades econômicas, comerciais ou regulatórias
  • A Unidade Auditada deve ser consultada sobre a existência de informação sigilosa
  • Erro ou omissão significativa - arrumar em tudo

IN CGU 3/2017:

Divulgação dos Resultados

168. A comunicação final dos resultados dos trabalhos das UAIG deve ser publicada na Internet, como instrumento de accountability da gestão pública e de observância ao princípio da publicidade consignado na Constituição Federal, excetuando-se os trabalhos realizados por Audin que atuam em órgãos ou entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias.

169. Antes da publicação do relatório, a Unidade Auditada deve ser consultada sobre a existência de informação sigilosa tratada na comunicação final dos resultados, conforme requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.

170. No caso de trabalhos realizados sob segredo de justiça ou que envolvam informações sigilosas, podem ser estabelecidas restrições sobre divulgação de informações relativas ao trabalho, tanto na interlocução com a Unidade Auditada quanto na comunicação e na publicação dos resultados.

171. Se uma comunicação final emitida contiver erro ou omissão significativa, o responsável pela UAIG deve comunicar a informação correta a todas as partes que tenham recebido a comunicação original e providenciar para que a versão anteriormente publicada seja atualizada.

Caiu na prova

Cespe / Cebraspe
Nível Superior
TELEBRAS
2022

Com relação às atividades de monitoramento, julgue o item que se segue.

As deficiências apontadas nos resultados das avaliações decorrentes de auditoria interna governamental realizada no âmbito do Poder Executivo Federal devem ter a sua divulgação restrita à alta administração e às demais partes interessadas dentro do órgão ou da entidade em que foi realizada a auditoria.

Comentário rápido

A divulgação dos resultados deve ser publicada na Internet.

Existe esta exceção, mas não é o que a questão trata:

  • excetuando-se os trabalhos realizados por Audin que atuam em órgãos ou entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias”

Comentário longo

IN CGU 3/2017:

Divulgação dos Resultados

168. A comunicação final dos resultados dos trabalhos das UAIG deve ser publicada na Internet, como instrumento de accountability da gestão pública e de observância ao princípio da publicidade consignado na Constituição Federal, excetuando-se os trabalhos realizados por Audin que atuam em órgãos ou entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias.

Como deve ser realizada a divulgação dos resultados de auditoria interna?

Aqui funciona como na lógica geral de transparência:

  • A divulgação como regra
  • O sigilo como exceção

Trechos mais importantes:

  •  A comunicação final dos resultados dos trabalhos das UAIG deve ser publicada na Internet
    • excetuando-se os trabalhos realizados por Audin - atividades econômicas, comerciais ou regulatórias
  • A Unidade Auditada deve ser consultada sobre a existência de informação sigilosa
  • Erro ou omissão significativa - arrumar em tudo

IN CGU 3/2017:

Divulgação dos Resultados

168. A comunicação final dos resultados dos trabalhos das UAIG deve ser publicada na Internet, como instrumento de accountability da gestão pública e de observância ao princípio da publicidade consignado na Constituição Federal, excetuando-se os trabalhos realizados por Audin que atuam em órgãos ou entidades que desempenham atividades econômicas, comerciais ou regulatórias.

169. Antes da publicação do relatório, a Unidade Auditada deve ser consultada sobre a existência de informação sigilosa tratada na comunicação final dos resultados, conforme requisitos estabelecidos pela legislação em vigor.

170. No caso de trabalhos realizados sob segredo de justiça ou que envolvam informações sigilosas, podem ser estabelecidas restrições sobre divulgação de informações relativas ao trabalho, tanto na interlocução com a Unidade Auditada quanto na comunicação e na publicação dos resultados.

171. Se uma comunicação final emitida contiver erro ou omissão significativa, o responsável pela UAIG deve comunicar a informação correta a todas as partes que tenham recebido a comunicação original e providenciar para que a versão anteriormente publicada seja atualizada.

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