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A nota de empenho é obrigatória?
 | Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho, ou seja, apesar de o empenho ser obrigatório, nem sempre a emissão da nota de empenho será obrigatória (art. 61 cc art. 60, § 1º da Lei 4.320/1964). |
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
O empenho, que é estágio da despesa pública, não se confunde com a nota de empenho, pois nem todo empenho possui uma nota de empenho emitida.
Gabarito da questão: letra A.
Gabarito da questão: certo.
O empenho não se confunde com a NOTA de empenho.
A nota de empenho é um documento que indica o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho, ou seja, apesar de o empenho ser obrigatório, nem sempre a emissão da nota de empenho será obrigatória (art. 61 cc art. 60, § 1º da Lei 4.320/1964).
A nota de empenho é obrigatória?
Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho, ou seja, apesar de o empenho ser obrigatório, nem sempre a emissão da nota de empenho será obrigatória (art. 61 cc art. 60, § 1º da Lei 4.320/1964). |
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