Sumário
A questão discursiva
Concurso: Cespe/Cebraspe – FUB – 2013
Expandir texto de apoio
A atividade administrativa deve ser exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, tendo por objetivo atingir resultados práticos e atender ao interesse público. Contudo, ao longo dos últimos anos, vem aumentando o número de reclamações acerca dos problemas na prestação dos serviços públicos, além dos relatos de atos ilícitos de naturezas diversas, fatos que levam ao questionamento da eficiência da administração pública no Brasil.
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da eficiência na administração pública brasileira. Ao elaborar seu texto, responda, necessariamente de modo justificado, aos seguintes questionamentos.
- Que critérios legais e morais devem ser adotados para garantir a
correta utilização dos recursos públicos? [valor = 6,00 pontos em 10] - Que medidas contribuem para o aumento da eficiência na
administração pública? [valor = 3,00 pontos em 10]
Comentário da Carol:
Pelo padrão de respostas, percebe-se que a própria banca não tem uma resposta objetiva para cada caso (NESTE assunto, eu digo!), então você deve sempre raciocinar muito antes de responder a uma questão objetiva.
Na discursiva, se você usar os conectivos corretos e escrever um texto claro e conciso, já é meio caminho andado, porque existem dezenas de autores com diferentes conceitos de eficiência e eficácia, muitas vezes até segregando um e outro.
Padrão de respostas:
Perceba que NA DISCURSIVA o padrão de resposta do Cespe/Cebraspe NÃO diferenciou eficiência de eficácia! 😉
O Cespe/Cebraspe colocou, nesta prova, os seguintes padrões de respostas:
O candidato deve redigir texto dissertativo acerca do tema eficiência na administração pública brasileira, atendendo às determinações expressas na prova.
Quesito 1 – critérios legais e morais para garantir a correta utilização dos recursos públicos
É fundamental que o candidato focalize seu texto no aspecto da eficiência da administração pública brasileira, considerando que a eficiência pode ser medida por meio dos resultados, da produtividade e dos custos, ou seja, trata-se da adequação dos fins aos meios. É importante que se ressalte que a Constituição Federal, em seu art. 37, caput, expressamente dispõe que a administração pública, em sua atuação, está sujeita a observar o princípio da legalidade em suas atividades. Isso significa que, na administração pública, é lícito fazer apenas o que a lei determina. Dessa forma, espera-se que o candidato relate que a adoção dos critérios legais e morais necessários para a correta utilização dos recursos públicos passa por imparcialidade, responsabilização, qualidade dos serviços que se prestam à sociedade, consciência do zelo pelo patrimônio público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, executando-se assim uma gestão transparente, participativa, eficaz, sem disfunções da burocracia, primando pela qualidade e evitando desperdícios.
Quesito 2 – medidas que contribuem para o aumento da eficiência na administração pública
É desejado que o candidato aborde que a administração pública brasileira demanda uma gestão eficiente, com a prestação de serviços de qualidade à sociedade, colocando o interesse público acima dos interesses particulares. Nesse ponto, é importante destacar que a eficiência no uso dos recursos públicos é cada vez mais uma exigência da sociedade. Espera-se que o candidato relate que o aumento da eficiência da administração pública passa pela identificação das necessidades da população, definição correta dos objetivos e metas, definição de prioridades, implantação das modernas técnicas de gestão, bom uso da receita arrecadada, bem como capacitação técnica e reestruturação do sistema de controle interno, entre outros aspectos.
Mapas mentais do Esquemaria para matar a questão:
Resposta da discursiva dada pelo Gemini 1.5 (similar ao Chat-GPT 4o):
A administração pública brasileira, apesar de regida por princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, enfrenta desafios na busca pela excelência na prestação de serviços. O aumento de reclamações e denúncias questiona a efetividade da gestão pública e a necessidade de aprimoramento. A eficiência, nesse contexto, exige atuação ética e orientada a resultados para o bem público.
A correta utilização dos recursos públicos demanda a observância conjunta de critérios legais e morais. A legalidade, pilar fundamental, vincula a atuação administrativa à lei, evitando arbitrariedades. Entretanto, a mera conformidade legal é insuficiente. Princípios morais como imparcialidade, transparência e responsabilidade são cruciais para uma gestão ética e voltada ao bem comum. A imparcialidade impede favorecimentos, a transparência permite o controle social e a responsabilidade assegura a responsabilização dos gestores, inibindo a corrupção e a má gestão. A combinação desses critérios cria um ambiente de probidade, essencial para a eficiência na gestão pública.
Para aumentar a eficiência, são necessárias medidas concretas. Investir em planejamento estratégico, com objetivos claros, metas realistas e indicadores de desempenho, é fundamental. A modernização da gestão, incorporando novas tecnologias e práticas administrativas, otimiza processos e reduz a burocracia. Capacitar servidores públicos, fornecendo habilidades e conhecimentos, é essencial. Fortalecer o controle interno, prevenindo irregularidades, é crucial. A participação da sociedade, via conselhos e ouvidorias, contribui para a fiscalização. Valorizar o servidor público, com ambiente motivador e reconhecimento por mérito, estimula o comprometimento e a busca pela eficiência.
Fábrica de citações
CF, art. 37: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…)”
CF, art. 70. “A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.”
