Você está no assunto: Posição do STF quanto aos Tribunais de Contas / Tribunais de Contas e o Controle de Constitucionalidade das Leis

Antes de estudar qualquer assunto, lembre-se de verificar se ele aparece em seu edital, ou se ele é útil para o seu caso. Nada mais improdutivo do que estudar o que não se deveria.

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