O TCU responde a questionamentos de autoridades?

Como se dá a quitação em contas com ressalvas?

O que são contas iliquidáveis?

O TCU pode fixar prazo para o exato cumprimento da lei?

O plano de controle externo é feito por quem?

Qual é a composição do TCU?

Como são as comissões do TCU?

Como funciona a composição das Câmaras do TCU?

Por quem são presididas as câmaras do TCU?

Como funcionam as sessões do TCU?

Quais os requisitos para ser ministro do TCU?

Os ministros do TCU têm as mesmas vantagens dos ministros do STF?

Quais são os instrumentos que demonstram a autonomia do TCU?

Quantos ministros do TCU o Presidente da República pode escolher livremente?

No TCU, quem é nomeado pelo Presidente da República?

Qual é a idade para a aposentadoria compulsória no TCU?

Quais são as vedações aos Ministros do TCU?

Quais são as garantias e prerrogativas dos ministros do TCU?

Qual é a jurisdição do TCU?

Quanto tempo um ministro fica como presidente do TCU?

Quem escolhe os ministros que vão compor as Câmaras do TCU?

Na ausência do Presidente do TCU, quem exerce a presidência?

Quais são as competências do Presidente do TCU?

Como funciona o pedido de vista no TCU?

Quais são as competências privativas do Plenário do TCU?

Como funciona a apreciação das contas do Presidente da República?

O que a Constituição Federal diz em relação aos membros do MPTCU?

Quais são as partes no processo?

No processo do Tribunal, o que pode ser feito por meio eletrônico?

O que se faz em sessão extraordinária?

Recursos extraorçamentários são incluídos às prestações ou tomadas de contas?

O TCU deve acompanhar a arrecadação de receitas?

O TCU pode avaliar a economicidade dos atos de gestão?

A cada quanto tempo devem ser apreciadas as contas de gestão?

Em que quantia o dano ao erário será encaminhado ao TCU?

Como funciona o pedido de vista?

Como é realizada a sustentação oral no TCU?

Como funcionam os pedidos de certidões e prestações de informações ao TCU?

Quais são as formas de deliberações do Tribunal?

Como funcionam os processos constantes de relação no TCU?

O que é uma decisão definitiva?

Quais são os casos de decisão preliminar?

Qual é a diferença entre audiência e citação?

Quais são as deliberações normativas do TCU?

Quais são as etapas do processo?

Quais são as partes essenciais das deliberações?

O que é a resolução?

O TCU pode usar o Código de Processo Civil nos processos de contas?