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Opa, tudo bem?

Falando um pouco sobre Direito Constitucional, e com o intuito de te mostrar como você pode fazer seus mapas mentais nesta matéria, hoje quero dar ênfase ao assunto Direito à Vida.

Esse assunto está em Direito Constitucional – Direitos e Garantias Fundamentais – Direito à Vida. Antes de ler o artigo, tenha certeza de que ele está em seu edital ;)

Direito à Vida é um assunto que ninguém teme e, por não temer, acaba se esquecendo…

Vamos, então, pegar as partes mais importantes desse tema e arrasar no dia da prova! O artigo, claro, vem com muitas questões comentadas e mapas mentais :)

SIMBA!

O Direito à Vida é EXPLÍCITO

O Direito à Vida está explícito na Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, segundo o qual todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Veja esta questão:

FUNCAB – ANS – 2015

1. Pela Constituição da República Federativa do Brasil, garante-se o fundamental e implícito direito:

a) à liberdade de crença e de religião.

b) ao sigilo bancário.

c) à liberdade de locomoção.

d) de propriedade.

e) à vida.

Comentário da Carol: dos direitos acima destacados, o único implícito é o do Sigilo Bancário. Todos os demais estão explícitos na Constituição Federal de 1988. O Direito à Vida, por exemplo, está no caput do art. 5º.

Gabarito: letra B.

 

O Direito à Vida é ammmmmplo

Direito à Vida

O Direito à Vida é amplo.

Ele não é visto somente como o “direito de estar ou se manter vivo”, ou como o “direito de não ser morto”. A vida, além de ser vivida, deve ser vivida com saúde, dignidade, respeito.

Existe uma frase do filme “12 Anos de Escravidão” que explica bem isso:

Eu não quero sobreviver... eu quero VIVER!

Viver não significa apenas estar vivo. Isso está conectado à dignidade da pessoa humana, à proibição da tortura, à proibição de penas de caráter perpétuo, trabalhos forçados e cruéis.

Veja só como os concursos cobram:

Cespe – DPE-ES – 2013

2. No que se refere aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Conforme a doutrina, a inviolabilidade do direito à vida limita-se ao direito de continuar vivo, não se relacionando com o direito a uma vida digna.

Comentário da Carol: opaaa! Lembra-se da frase do filme? Não é só sobreviver. É viver, é ter uma vida digna!

Gabarito: errado.

Cespe – INSS – 2010

3. A respeito do direito constitucional, julgue o item seguinte.

O direito à vida compreende somente o direito de uma pessoa de continuar viva.

Comentário da Carol: o Direito à Vida é tido pela Constituição Brasileira de forma ampla. Não é só estar vivo: é viver com dignidade, saúde, respeito etc.

Gabarito: errado.

Cespe – DPU – 2016

4. À luz do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue, acerca dos direitos e garantias fundamentais, da nacionalidade e dos direitos políticos.

O direito fundamental à vida também se manifesta por meio da garantia de condições para uma existência digna.

Comentário da Carol: questão quentíssima, de um concurso bem atual. Como você pode notar, o Direito à Vida é amplo, e abrange também a dignidade.

Gabarito: certo.

PC-MG – PC-MG – 2011

5. Com base no “caput” do art. 5º da Constituição Federal, pode-se indicar como desdobramentos do direito a vida, RESPECTIVAMENTE:

a) a liberdade de associação, de reunião, de crença religiosa, de expressão, de pensamento.

b) o direito de herança, de propriedade, de sucessão de bens de estrangeiros situados no País.

c) o direito do contraditório, da ampla defesa, de petição, do juíz natural.

d) o direito à integridade física e moral, a proibição da pena de morte e das penas cruéis, a proibição da venda de órgãos.

Comentário da Carol: coloquei essa questão para você notar o quanto o Direito à Vida é abrangente. Ele pode estar conectado à integridade física e moral, à proibição da pena de morte, à proibição das penas cruéis e à proibição da venda de órgãos, conforme afirma a alternativa D.

Gabarito: letra D.

 

O Direito à Vida não é absoluto

Direito à Vida

As bancas costumam bater sempre na tecla de dizer que o Direito à Vida é absoluto, o que não é verdade.

E por que as bancas insistem em cobrar isso? Porque, pela lógica, o Direito à Vida é poderoso demais…

Quer dizer, estamos falando sobre a VIDA, cara! Não dá para imaginar que algo tão poderoso não seja considerado um direito absoluto.

Bem, o fato é que nenhum direito fundamental é absoluto. Todo direito fundamental é relativo/limitado.

No caso do Direito à Vida, a exceção está justamente no fato de a própria Constituição Federal de 1988 trazer possibilidade de pena de morte. Veja:

XLVII – não haverá penas:

a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;

Isso cai que nem água em provas. Vejamos algumas questões:

Cespe – SUFRAMA – 2014

6. No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.

Comentário da Carol: a própria Constituição Federal prevê possibilidade de pena de morte, em caso de guerra (art. 5º, XLVII, a). Sendo assim, o Direito à Vida não é absoluto – e nenhum outro direito fundamental é absoluto!

Gabarito: certo.

 

Vale a pena deixar claro que não só o Direito à Vida é relativo: todos os direitos fundamentais o são.

Todo direito fundamental se limita a pelo menos um outro direito dentro da Constituição Federal.

 

FGV – Angra – 2010

7. Julgue o item a seguir:

o direito à vida e à liberdade só pode ser condicionado e limitado por interesse da coletividade, jamais por outros interesses individuais, ainda que dignos de tutela jurídica.

Comentário da Carol: no caso de conflitos entre direitos fundamentais (incluindo-se os individuais), o intérprete deve analisar o caso concreto e então tomar a melhor decisão. Não existem critérios objetivos para isso.

Gabarito: errado.

 

O Direito à Vida não é hierarquicamente superior a outros direitos fundamentais

mapa-Mental-Direito-à-Vida-Não-Hierarquia

Não existe hierarquia entre direitos fundamentais, logo, não se pode falar que o Direito à Vida é hierarquicamente superior ou inferior a qualquer outro direito fundamental.

No caso de conflitos entre direitos fundamentais, o intérprete deve analisar o caso concreto e então tomar a melhor decisão. Não existem critérios objetivos para isso… é no um a um mesmo! :)

Vejamos como caiu:

Cespe – SEJUS-ES – 2009

8. Acerca dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.

O direito fundamental à vida é hierarquicamente superior a todos os demais direitos humanos, estejam eles previstos na CF ou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Comentário da Carol: não existe hierarquia entre direitos fundamentais.

Gabarito: errado.

 

Concepção de vida

Há algumas importantes decisões do Supremo, e também importantes previsões legais que temos de levar em consideração, quando o assunto é Direito à Vida.

O que é vida?

O Direito à Vida abrange a vida amplamente – extrauterina e intrauterina (ou seja, dentro ou fora do útero).

mapa-Mental-Direito-à-Vida-Útero

Cespe – PRF – 2004

9. Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República protege todas as formas de vida, inclusive a uterina.

Comentário da Carol: o Direito à Vida abrange a vida amplamente – extrauterina e intrauterina.

Gabarito: certo.

A vida começa a partir da nidação do zigoto à parede do útero, pois é nesse momento que surge o cérebro. A vida termina com a morte encefálica, de acordo com o art. 3º da Lei de Transplantes.

mapa-Mental-Direito-à-Vida-Morte

Veja esta questãozinha capciosa:

VUNESP – EMPLASA – 2014

10. Dentre os direitos e garantias fundamentais previstos expressamente no texto da Constituição Federal, encontra-se:

a inviolabilidade do direito à vida, desde o momento da concepção, até a morte cerebral.

Comentário da Carol: a vida começa a partir da nidação do zigoto à parede do útero (não desde o momento da concepção) e existe até a morte encefálica (não cerebral, mas, apesar de existir diferença entre o cérebro e o encéfalo, não acredito que a banca realmente quisesse cobrar isso).

Gabarito: errado.

Aborto e eutanásia

A proteção à vida uterina proíbe, no Brasil, a prática do aborto, entretanto, há exceções (art. 128 do Código Penal):

  1. aborto necessário ou terapêutico, se não há outro meio de salvar a vida da gestante;
  2. aborto sentimental ou humanitário, quando a gravidez tiver sido resultado de estupro (se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal).

mapa-Mental-Direito-à-Vida-Aborto

UFG – DPE-GO – 2014

11. A Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” em função de seu vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido,

o direito à vida é considerado inviolável, razão pela qual não comporta exceções, sendo inconstitucionais as regras fixadas no art. 128, incisos I e II, do Código Penal, que preveem aborto necessário e sentimental.

Comentário da Carol: você já saberia que a questão está errada de cara, já que ela diz que o Direito à Vida é considerado inviolável (não é!). A segunda parte também está errada. Os abortos necessário e sentimental previstos pelo Código Penal não são inconstitucionais.

Gabarito: errado.

A eutanásia passiva – ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis (Google), como no caso de suicídios assistidos, e também o ato de desligar aparelhos de doentes terminais – ainda é proibida, mas muito se discute sobre sua possibilidade, dado que a vida não significa apenas viver, mas também ser vivida com dignidade.

Sobre suicídio assistido, sugiro a leitura do romance Como Eu Era Antes de Você, que ganhará uma versão cinematográfica em junho:

O tema principal desse livro de ficção é justamente o suicídio assistido, e é uma forma de você se descontrair um pouco dos estudos, se quiser. Eu já li e gostei :)

De todo modo, a eutanásia (ativa ou passiva) é proibida no Brasil.

Cespe – PC-BA – 2013

12. Em relação aos direitos e deveres fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsecutivo.

A proteção do direito à vida tem como consequência a proibição da pena de morte em qualquer situação, da prática de tortura e da eutanásia.

Comentário da Carol: não é proibida a pena de morte em qualquer situação (no caso de guerra, pode haver pena de morte); é proibida a prática de tortura; a eutanásia (ativa ou passiva) é proibida no Brasil.

Gabarito: errado.

 

Células-Tronco

O conceito de vida que vimos (dado pelo STF) foi justamente na decisão sobre as pesquisas em células-tronco. Segundo o Supremo, podem-se fazer pesquisas em células-tronco embrionárias, em um caso determinado (células-tronco obtidas de embriões produzidos por fertilização in vitro).

O procedimento foi exposto no entendimento do STF. Funciona assim:

  1. a finalidade deve ser para pesquisa e terapia;
  2. somente pode ser feito em células-tronco embrionárias;
  3. apenas embriões fertilizados in vitro (para serem introduzidos no útero da mulher futuramente);
  4. embriões inviáveis ou congelados há pelo menos 3 anos;
  5. deve haver consentimento dos genitores;
  6. deve haver controle por comitê de ética; e
  7. é proibida a comercialização.

 

Cespe – TJDFT – 2014

13. A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.

Lei que trata da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias viola o direito à vida e, assim, a ordem constitucional vigente.

Comentário da Carol: de acordo com o STF, podem-se fazer pesquisas em células-tronco embrionárias, em um caso determinado (células-tronco obtidas de embriões produzidos por fertilização in vitro).

Gabarito: errado.

 

FUNCAB – PC-RO – 2012

14. A respeito do direito à vida, previsto pela Constituição Federal, é correto afirmar que:

a) tem início com a fecundação do óvulo materno.

b) não impede as pesquisas com células-tronco embrionárias.

c) configura direito absoluto.

d) impede qualquer hipótese de pena de morte no Brasil.

e) tem início com o nascimento.

Comentário da Carol: vamos por partes rs :)

Alternativa A = errada (a vida começa a partir da nidação do zigoto à parede do útero).

Alternativa B = certa (pode haver pesquisas com células-tronco embrionárias, de acordo com o STF).

Alternativa C = errada (direito à Vida NÃO é direito absoluto).

Alternativa D = errada (pode haver pena de morte no caso de guerra).

Alternativa E = errada (a vida começa a partir da nidação do zigoto à parede do útero).

Gabarito: letra B.

 

Mais questões comentadas – Direito à Vida

Agora, faremos mais algumas questões sobre o tema, dessa vez sem as organizar por assunto, para que você fixe o conteúdo e veja onde possivelmente erraria.

FCC – MPE-RS – 2008

15. Dentre os direitos e garantias fundamentais existentes na Constituição Federal, encontra-se o direito à vida, sendo certo que este direito

a) deve ser avaliado e protegido, preponderantemente, na esfera da medicina-legal e, subsidiariamente, nas normas constitucionais aplicáveis a espécie.

b) traduz, sob o aspecto biológico, o direito à integridade física, excluindo-se a psíquica, tendo em vista a vedação constitucional da pena de morte, entre outras.

c) abrange tão somente a vida extra-uterina, posto que a intra-uterina é qualificada como mera expectativa de um direito, e sua maior relevância é na área cível.

d) vem resumido, de forma singela, no direito à sobrevivência física, por não haver implicância ou relevância no fato abstrato da dignidade da pessoa humana.

e) significa, considerado em sentido mais amplo, o direito a condições materiais e espirituais mínimas necessárias a uma existência condigna à natureza humana.

Comentário da Carol: vamos de uma por uma…

A alternativa A está errada (primeiro você olha a norma constitucional, depois aplica a esfera da medicina legal, subsidiariamente).

A alternativa B está errada (a amplitude do Direito à Vida alcança a integridade psíquica, também).

A alternativa C está errada (o Direito à Vida abrange a vida intrauterina).

A alternativa D está errada (não é sobreviver, apenas – é viver com dignidade, também).

A alternativa E está correta (o Direito à Vida é amplo, significando uma existência digna, tanto sob a ótica espiritual – dignidade humana – quanto sob a ótica material – integridade física e psíquica).

Gabarito: letra E.

NCE-UFRJ – PC-DF – 2005

16. Julgue a assertiva a seguir:

incluído o direito à vida dentre as tutelas fundamentais, é vedada, em qualquer hipótese, a instituição de pena de morte;

Comentário da Carol: em caso de guerra, há a possibilidade de pena de morte.

Gabarito: errado.

Cespe – TJ-AP – 2004

17. No que concerne aos direitos fundamentais e sociais, julgue os itens subsequentes.

O direito à vida relaciona-se tanto ao direito de continuar vivo quanto ao de ter uma vida digna no que concerne à própria subsistência.

Comentário da Carol: é isso mesmo! Esse é o conceito amplo que tem o Direito à Vida.

Gabarito: certo.

FGV – Angra – 2010

18. Julgue o item a seguir:

apenas o direito à vida é absoluto e ilimitado; logo, todos os outros direitos humanos podem sofrer limitações e condicionamentos por interesses individuais ou coletivos.

Comentário da Carol: o Direito à Vida não é absoluto e ilimitado. Ele encontra limites na possibilidade da pena de morte, nos casos de decisões que vimos (do Supremo) e até mesmo em outros direitos fundamentais.

Gabarito: errado.

 

É isso aí!

Chegamos ao fim de mais um artigo, mais uma dica, mais conteúdo completo sobre um assunto recorrente em provas de concursos públicos :)

Se você ainda não sabe fazer mapas mentais em fichas de estudos, sugiro que dê uma olhada nestes 150 exemplos.

Deixe seu comentário logo abaixo e acrescente novas questões à discussão, caso encontre alguma! Isso ajuda outros concurseiros, como você, a estudarem melhor, também.

Abraços,

Carol :)

 

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